Execução Fiscal 0004396-79.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 41.728,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

IMOBILIARIA NELMAR LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB/MT 2770·CPF·Representa: Autor

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITE

OAB/MT 8972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/10/2025, 10:53

Devolvidos os autos

31/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2025, 08:02

Todas as movimentações(405)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:21

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 18:21

Despacho

•04/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/10/2025, 10:53

Devolvidos os autos

31/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 19:11

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2024, 18:27

Expedição de Mandado

28/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 14:07

Expedição de Mandado

19/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:53

Juntada de entregue (ecarta)

17/09/2023, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de IMOBILIARIA NELMAR LIMITADA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:51

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004396-79.2010.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IMOBILIARIA NELMAR LIMITADA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em face de IMOBILIÁRIA NELMAR LTDA. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o valor atualizado da execução, bem como indique bens passíveis de penhora. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 15 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 22:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/06/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2021, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2021, 00:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

18/12/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

26/11/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/06/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/04/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

08/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/08/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/01/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/01/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2016, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

04/01/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

18/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/08/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2015, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/12/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/12/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/08/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/06/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/02/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

02/02/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/02/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2011, 00:43

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/08/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/06/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/04/2011, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2011, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/03/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/12/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/12/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/12/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

16/11/2010, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2010, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2010, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2010, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2010, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/10/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2010, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2010, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/08/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/08/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/08/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/08/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/08/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/08/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/08/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/08/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/08/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/08/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/06/2010, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2010, 02:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:10

Decisão

•16/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:42

Recurso de sentença

•29/08/2025, 09:41

Sentença

•07/07/2025, 15:51

Sentença

•07/07/2025, 15:51

Despacho

•17/01/2025, 18:48

Despacho

•17/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 06:45

Decisão

•16/08/2024, 15:16

Decisão

•16/08/2024, 15:16

Decisão

•20/07/2023, 16:04

Decisão

•27/03/2023, 19:01