Execução Fiscal 0004559-07.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.951,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:59

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 681,48 ( Seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 226,24 (Duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para fins da guia de taxa. Informo que a guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas e taxas finais ou remanescentes- preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados e gerar guia. Informo ainda, que após o pagamento da guia emitida deverá ser juntada aos autos, para as devidas baixas.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:24

Transitado em Julgado em

23/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:01

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:59

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 681,48 ( Seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 226,24 (Duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para fins da guia de taxa. Informo que a guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas e taxas finais ou remanescentes- preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados e gerar guia. Informo ainda, que após o pagamento da guia emitida deverá ser juntada aos autos, para as devidas baixas.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:24

Transitado em Julgado em

23/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0004559-07.2016.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODAIR JOSE DOS SANTOS - ME, ODAIR JOSE DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito (ID 108964545). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. O artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que trata das hipóteses de extinção do processo executivo, também aplicáveis ao processo em fase de cumprimento de sentença, dispõe que: “Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita (...)”. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas. Por força do princípio da causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) da Execução, nos termos do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 22:06

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:31

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:31

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 18:13

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:56

Expedição de Mandado

06/12/2022, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 14:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/12/2022, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

21/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:49

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:42

Expedição de .

31/05/2022, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:52

Juntada de mandado

10/11/2021, 17:50

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:59

Remessa (Remessa)

13/08/2020, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

13/08/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/08/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2020, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2020, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2020, 00:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2020, 00:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2020, 00:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2020, 00:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2020, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/03/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2020, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:05

Remessa (Remessa)

24/06/2019, 02:21

Remessa (Remessa)

24/06/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

02/05/2019, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/04/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/04/2019, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2019, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2019, 00:58

Remessa (Remessa)

28/01/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

23/01/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 02:17

Remessa (Remessa)

05/02/2018, 00:55

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

02/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2017, 00:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:22

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:45

Decisão

•05/12/2022, 14:43