Execução Fiscal 1000720-87.2020.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.256.782,18

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES

OAB/MT 22276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALDEMAR DALLAGO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2026, 15:23

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:23

Juntada de Alvará

20/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•08/11/2025, 18:29

Despacho

•30/08/2024, 13:54

30/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de WAGNER SILVEIRA FAGUNDES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 01:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2026, 15:23

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:23

Juntada de Alvará

20/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:05

Devolvidos os autos

12/12/2025, 12:25

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de WALDEMAR DALLAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 22:45

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. APIACÁS para NOVA MONTE VERDE, data/horário de registro no sistema. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto em Substituição Legal

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:25

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:29

Processo Desarquivado

01/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de WALDEMAR DALLAGO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:12

Decorrido prazo de WALDEMAR DALLAGO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:59

Decorrido prazo de WALDEMAR DALLAGO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 21:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2020, 12:23

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2020, 15:23

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:17

Conclusos para decisão

17/09/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:53

Decisão

•13/05/2024, 18:57

Despacho

•09/01/2024, 10:34

Despacho

•09/01/2024, 10:34

Recurso de sentença

•24/04/2023, 22:45

Sentença

•27/03/2023, 19:07

Decisão

•07/11/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:29

Decisão

•24/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:28

Despacho

•29/09/2020, 09:17