Execução Fiscal 1000918-18.2020.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 386.769,04

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 12:42

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 02:31

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:31

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 22:23

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 22:23

Sentença

•03/03/2026, 22:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 12:42

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 02:31

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:31

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 22:23

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 16:49

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:00

Baixa Administrativa

29/10/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003275-38.2017.8.11.0041 e 0041899-47.2015.8.11.0041

19/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:45

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:38

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:03

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DESPACHO Processo: 1000918-18.2020.8.11.0094.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TS BRASIL SA DESPACHO Intimação - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de TS Brasil SA, objetivando a cobrança do débito tributário decorrente da ausência de recolhimento quanto ao ICMS. 2. Contudo, ao Id. 40228532 a parte executada apresentou manifestação informando que o débito tributário discutido nestes autos já são objetos de discussão nas ações de n. 1003275-38.2017.8.11.0041 e 0035324- 23.2015.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT. 3. Ademais, informa que em relação à CDA n. 2017262556 o débito já está garantido em medida judicial previamente ajuizada sob n. 1003275-38.2017.8.11.0041. Em relação à CDA n. 2017344946, aduz que os débitos estão garantidos na Ação Cautelar de Caução n. 0035324-23.2015.8.11.0041, na qual foi ofertada a Apólice de Seguro Garantia n. 1107775230128218. 4. Assim, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste, no prazo legal, quanto ao postulado pela parte executada ao Id. 40228532, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:48

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:52

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:59

Sentença

•29/10/2025, 14:00

Sentença

•29/10/2025, 14:00

Decisão

•19/07/2024, 17:12

Decisão

•19/07/2024, 17:12

Decisão

•31/01/2024, 15:43

Despacho

•27/03/2023, 18:36

Decisão

•05/08/2021, 14:03

Despacho

•10/11/2020, 12:45