Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000950-10.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:34

Processo Reativado

20/05/2024, 13:24

Juntada de despacho

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 13:24

Todas as movimentações(281)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 15:38

Decisão

•27/04/2022, 18:45

10/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:34

Processo Reativado

20/05/2024, 13:24

Juntada de despacho

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 13:24

Juntada de manifestação

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:24

Juntada de decisão

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação

20/05/2024, 13:24

Juntada de manifestação

20/05/2024, 13:24

Juntada de manifestação

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:24

Juntada de manifestação

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:24

Juntada de acórdão

20/05/2024, 13:24

Juntada de manifestação

20/05/2024, 13:24

Devolvidos os autos

20/05/2024, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

30/09/2023, 10:52

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:43

Juntada de Ofício

02/05/2023, 16:38

Juntada de Alvará

02/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/04/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:43

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:48

Juntada de Alvará

31/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 18:50

Decorrido prazo de SEDARE ANESTESIOLOGIA LTDA em 27/01/2023 06:00.

28/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1000950-10.2022.8.11.0011 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: [Fornecimento de medicamentos]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

13/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão

12/01/2023, 19:31

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:30

Juntada de Ofício

19/12/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:53

Juntada de Ofício

13/12/2022, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 18:30

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de KALISSON KAUE DA SILVA em 19/11/2022 23:59.

20/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:06

Juntada de Ofício

18/11/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

17/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:55

Juntada de Ofício

16/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 10:07.

15/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 10:07.

14/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 17:36.

14/11/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 10:07.

14/11/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 17:36.

12/11/2022, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2022 10:10.

12/11/2022, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 21:21.

12/11/2022, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 18:40

Expedição de Mandado

08/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:35

Juntada de Ofício

24/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:44

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de parecer

21/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 11:37.

06/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 11:26.

22/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:45

Juntada de Ofício

21/09/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 16:27

Desentranhado o documento

21/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de expediente

20/09/2022, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:22

Juntada de Ofício

14/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão

13/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:37

Juntada de Ofício

30/08/2022, 11:17

Juntada de Ofício

30/08/2022, 11:08

Juntada de Ofício

30/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 19:07

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

21/06/2022, 16:55

Recebimento do CEJUSC.

21/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 22:02

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/05/2022, 17:58

Recebidos os autos.

30/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:59

Concedida a Medida Liminar

27/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:52

Juntada de Juntada de Laudo

26/04/2022, 18:52

Juntada de Ofício

25/04/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

21/04/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 11:25

Informação

•27/04/2022, 19:15

Documento de comprovação

•27/04/2022, 19:15

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•21/06/2022, 16:48

Despacho

•01/07/2022, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 15:58

Despacho

•14/09/2022, 18:25

Decisão

•15/09/2022, 18:18

Decisão

•29/09/2022, 17:45

Sentença

•10/10/2022, 15:23

Decisão

•17/10/2022, 22:45

Manifestação

•18/10/2022, 16:48

Decisão

•18/10/2022, 18:11

Todos os documentos(37)

Decisão

•25/04/2022, 15:38

Decisão

•27/04/2022, 18:45

Informação

•27/04/2022, 19:15

Documento de comprovação

•27/04/2022, 19:15

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•21/06/2022, 16:48

Despacho

•01/07/2022, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 15:58

Despacho

•14/09/2022, 18:25

Decisão

•15/09/2022, 18:18

Decisão

•29/09/2022, 17:45

Sentença

•10/10/2022, 15:23

Decisão

•17/10/2022, 22:45

Manifestação

•18/10/2022, 16:48

Decisão

•18/10/2022, 18:11

Despacho

•21/10/2022, 10:50

Despacho

•21/10/2022, 13:17

Decisão

•24/10/2022, 16:28

Decisão

•08/11/2022, 17:42

Decisão

•16/11/2022, 14:54

Decisão

•18/11/2022, 10:19

Despacho

•22/11/2022, 18:40

Decisão

•12/12/2022, 18:30

Despacho

•19/12/2022, 16:26

Despacho

•13/01/2023, 13:52

Decisão

•16/01/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:14

Decisão

•20/01/2023, 18:15

Despacho

•14/02/2023, 16:19

Decisão

•06/03/2023, 14:54

Despacho

•21/03/2023, 14:13

Despacho

•29/03/2023, 13:11

Decisão

•13/04/2023, 17:57

Decisão

•03/05/2023, 16:23

Despacho

•25/07/2023, 16:27

Decisão

•22/09/2023, 19:38

Acórdão

•26/04/2024, 14:19