Agravo em Recurso Especial 1007499-68.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.518,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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MARIA ESTELA CURVO DE AQUINO

CPF

Autor

HENRIQUE DE AQUINO

CPF

Autor

JERONIMO VIEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE AQUINO POVOAS

OAB/SC 40694·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEES DE CASTRO

OAB/SC 51881·CPF·Representa: Autor

PEDRO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 17132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de MARIA ESTELA CURVO DE AQUINO e HENRIQUE DE AQUINO e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

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legal

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06/04/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de MARIA ESTELA CURVO DE AQUINO e HENRIQUE DE AQUINO e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/10/2025, 18:39

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Sentença

•24/10/2025, 18:38

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 18:38

Recurso

•24/10/2025, 18:38

Acórdão

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Sentença

•24/10/2025, 18:38

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 18:38

Recurso

•24/10/2025, 18:38

Acórdão

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Despacho

•24/10/2025, 18:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 15:30