Execução Fiscal 0002395-81.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.702,01

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANA DELFINO MORETTO

CPF

Reu

S D MORETTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025

12/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025

12/08/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 15:36

Sentença

•02/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:59

Nomeado curador

06/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de S D MORETTO - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:01

Publicado Citação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

08/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 15:29

Juntada de decisão

28/04/2023, 15:29

Juntada de intimação

28/04/2023, 15:29

Juntada de intimação

28/04/2023, 15:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 15:28

Devolvidos os autos

28/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 27 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 08:15

Juntada de Ofício

07/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2022, 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:28

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

07/04/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/09/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

23/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

23/08/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/11/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2016, 01:10

Decisão

•06/09/2024, 13:50

Decisão

•06/09/2024, 13:50

Decisão

•08/06/2024, 16:15

Decisão

•08/06/2024, 16:15

Despacho

•04/08/2023, 17:18

Decisão

•27/03/2023, 17:37

Recurso de sentença

•02/12/2022, 14:54

Sentença

•29/11/2022, 14:48

Despacho

•03/11/2022, 18:43