Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002054-32.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.769,38

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 10/12/2024

18/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:33

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:20

Sentença

•18/10/2024, 18:18

18/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:33

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:14

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0002054-32.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 7 de junho de 2023. Assinado Digitalmente MARCILENE MARTINS DOS SANTOS GABILHERI Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

08/06/2023, 00:00

Processo Desarquivado

07/06/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:28

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - Comprovado recolhimento das custas, uma vez que o petitório está acompanhado do demonstrativo exigido pelo art. 534, CPC e que há específica permissão legal no § 2º, do art. 509, CPC, recebe-se o requerimento, na forma como proposto, de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. 1.1 – ADEQUE-SE a fase na autuação processual. 2 - Processo n. 0002054-32.2020.8.11.0041 ESPÓLIO: MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Advertindo-se que, na eventualidade de se alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto junto a respectiva planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). 2.1 - Sobrevindo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.2 - Caso não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, CUMPRA-SE, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. No caso de RPV, cumpra-se nos termos dos arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020-CM, servindo a presente decisão como ofício. 3 – Exauridos os prazos, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 4 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 07:55

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

29/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:05

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de expediente

16/04/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:11

Juntada (Juntada)

03/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:15

Juntada (Juntada)

22/09/2020, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:01

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

17/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2020, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/02/2020, 02:26

Sentença

•18/10/2024, 18:18

Decisão

•25/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:07

Decisão

•28/03/2023, 07:55

Decisão

•20/10/2021, 16:16

Decisão

•18/10/2021, 17:25