Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030654-83.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/12/2008
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
FRANCISCO MARIO OLIVEIRA
CPF
112.***.***-53
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARLY SOUZA FARIA
OAB/MT 7529
·
CPF
651.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARILIA MOREIRA DE CASTILHO MAGALHAES
OAB/MT 8287
·
CPF
689.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANDREZZA ALVES MEDEIROS
OAB/MT 15224
·
CPF
667.***.***-00
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·
Representa: Réu
GEANDRE BUCAIR SANTOS
OAB/MT 7722
·
CPF
688.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
OAB/MT 6199
·
CPF
570.***.***-53
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Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FRANCISCO MARIO OLIVEIRA
CPF
112.***.***-53
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
23/01/2024, 14:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2023, 01:03
·
Representa: Réu
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP
CNPJ
36.***.***.0001-85
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Reu
Recebidos os autos
03/12/2023, 01:03
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 13:59
Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023, 13:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:40
Expedição de Outros documentos
13/09/2023, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 09:19
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 09:18
Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023, 02:48
Expedição de Outros documentos
09/09/2023, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023, 13:41
Conclusos para decisão
18/04/2023, 07:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 06:22
Ver todas as movimentações (445)
Todas as movimentações
(445)
Juntada de Certidão
23/01/2024, 14:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2023, 01:03
Recebidos os autos
03/12/2023, 01:03
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 13:59
Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023, 13:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:40
Expedição de Outros documentos
13/09/2023, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 09:19
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 09:18
Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023, 02:48
Expedição de Outros documentos
09/09/2023, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023, 13:41
Conclusos para decisão
18/04/2023, 07:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 06:22
Decorrido prazo de PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 08:41
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 08:41
Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 00:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP 1 - INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a certidão de ID 88814968, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. 2 - Após, CONCLUSO para deliberação final. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0030654-83.2008.8.11.0041 ESPÓLIO: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA
29/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 07:46
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 07:46
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 07:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 09:49
Decorrido prazo de PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022, 09:51
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022, 09:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 11:49
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022, 05:41
Decorrido prazo de PREPLAN AGROPECUARIA LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022, 05:38
Conclusos para decisão
30/06/2022, 18:26
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 18:26
Processo Desarquivado
30/06/2022, 18:23
Arquivado Definitivamente
30/06/2022, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022, 02:52
Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022, 02:52
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2022, 15:41
Desentranhado o documento
27/06/2022, 11:16
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 11:15
Conclusos para decisão
27/06/2022, 10:42
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 10:41
Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 02:50
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 10:28
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 10:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2022, 10:28
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 14:12
Processo Desarquivado
15/06/2022, 14:10
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022, 20:42
Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 05:35
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 17:11
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 15:38
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 05:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 19:41
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 11:18
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 07:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 05:41
Juntada de Ofício
16/12/2021, 15:49
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 09:01
Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 11:48
Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2021, 15:56
Conclusos para decisão
16/11/2021, 15:46
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 08:28
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 08:27
Recebidos os autos
10/09/2021, 18:28
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 01:16
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 11:11
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
28/07/2021, 02:06
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
28/07/2021, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
12/04/2021, 01:03
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/03/2021, 02:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/07/2019, 02:02
Petição (Juntada de Peticao)
27/03/2019, 01:55
Petição (Juntada de Peticao)
27/03/2019, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
18/12/2018, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/12/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2018, 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/11/2018, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/11/2018, 01:46
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2018, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/07/2018, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/07/2018, 02:04
Petição (Juntada de Peticao)
23/07/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Vista)
04/07/2018, 02:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/06/2018, 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/06/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2018, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/06/2018, 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2018, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/05/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
23/04/2018, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/04/2018, 01:48
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
20/04/2018, 01:09
Petição (Juntada de Peticao)
19/04/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
26/02/2018, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/02/2018, 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
22/01/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2018, 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
17/01/2018, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/01/2018, 02:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
17/01/2018, 01:58
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/12/2017, 01:54
Expedição de documento (Certidao)
11/12/2017, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/12/2017, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/12/2017, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2017, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/12/2017, 01:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/12/2017, 01:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/12/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2017, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
04/12/2017, 01:37
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
01/12/2017, 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/12/2017, 01:47
Expedição de documento (Mandado Expedido)
01/12/2017, 00:57
Expedição de documento (Certidao)
29/11/2017, 01:55
Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/11/2017, 01:08
Juntada (Juntada)
29/11/2017, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2017, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/11/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/11/2017, 01:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2017, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2017, 02:15
Juntada (Juntada de Oficio)
10/11/2017, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
07/11/2017, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/11/2017, 01:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/11/2017, 00:40
Expedição de documento (Certidao)
06/11/2017, 00:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/11/2017, 01:01
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 01:55
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
31/10/2017, 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2017, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/10/2017, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 02:36
Expedição de documento (Certidao)
26/10/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
26/10/2017, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
26/10/2017, 01:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/10/2017, 01:08
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/10/2017, 02:04
Expedição de documento (Mandado Expedido)
18/10/2017, 02:02
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/10/2017, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/10/2017, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2017, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/08/2017, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
24/08/2017, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2017, 02:18
Entrega em carga/vista (Vista)
14/08/2017, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/08/2017, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
02/08/2017, 02:13
Expedição de documento (Certidao)
21/07/2017, 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/07/2017, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/07/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2017, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2017, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/07/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2017, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2017, 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/05/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Vista)
15/05/2017, 01:25
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
15/05/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2017, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/05/2017, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2017, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2017, 02:04
Expedição de documento (Certidao)
26/04/2017, 02:44
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
18/04/2017, 02:15
Expedição de documento (Certidao)
12/04/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2017, 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
03/04/2017, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/03/2017, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/03/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2017, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/03/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2017, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2017, 02:43
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
14/02/2017, 01:25
Expedição de documento (Certidao)
14/02/2017, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/02/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/02/2017, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2017, 02:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/01/2017, 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/01/2017, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/09/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016, 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
12/09/2016, 02:04
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
02/09/2016, 02:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/08/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao)
27/07/2016, 02:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/06/2016, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/06/2016, 01:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/06/2016, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/06/2016, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
27/06/2016, 02:43
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
27/06/2016, 02:15
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
27/06/2016, 02:14
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
27/06/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2016, 01:57
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
21/08/2014, 01:58
Expedição de documento (Certidao)
21/08/2014, 01:58
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
05/08/2014, 02:09
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
05/08/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2014, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2014, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2014, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2014, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2014, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/05/2014, 01:03
Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)
23/05/2014, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/05/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2014, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/05/2014, 01:27
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
22/05/2014, 01:23
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
22/05/2014, 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/04/2014, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2014, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
13/03/2014, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/03/2014, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2014, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/12/2013, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/12/2013, 01:03
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
03/12/2013, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2013, 01:37
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
03/12/2013, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2013, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/10/2013, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2013, 01:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2013, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2013, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/06/2013, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2013, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2013, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/12/2012, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/11/2012, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
14/11/2012, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/11/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2012, 02:35
Requisição de Informações (Intimacao)
07/11/2012, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
31/10/2012, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/10/2012, 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
31/10/2012, 01:08
Juntada (Juntada de Laudo)
31/10/2012, 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/09/2012, 02:32
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
06/09/2012, 01:51
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/09/2012, 01:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/08/2012, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
29/08/2012, 01:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2012, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
27/08/2012, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
24/08/2012, 01:35
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
24/08/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/08/2012, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/08/2012, 02:20
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
22/08/2012, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
15/08/2012, 01:47
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/08/2012, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2012, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2012, 01:49
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
02/08/2012, 02:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/08/2012, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/08/2012, 01:37
Juntada (Juntada de Oficio)
01/08/2012, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/08/2012, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
01/08/2012, 01:44
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
01/08/2012, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/07/2012, 02:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/07/2012, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
30/07/2012, 01:09
Juntada (Juntada de Oficio)
30/07/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/07/2012, 01:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/07/2012, 02:44
Juntada (Juntada de Oficio)
16/07/2012, 02:43
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
16/07/2012, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
09/07/2012, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/06/2012, 01:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/06/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
28/03/2012, 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/03/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
26/03/2012, 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
26/03/2012, 02:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
26/03/2012, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
26/03/2012, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/09/2011, 02:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/09/2011, 02:04
Despacho (Despacho)
19/09/2011, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2011, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2011, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/09/2011, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/09/2011, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/09/2011, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
05/09/2011, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/09/2011, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
24/08/2011, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2011, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
10/08/2011, 02:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2011, 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
04/08/2011, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/08/2011, 01:48
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
04/08/2011, 01:47
Requisição de Informações (Intimacao)
04/08/2011, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
04/08/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/08/2011, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
04/08/2011, 01:44
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
04/08/2011, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/08/2011, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/08/2011, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
04/08/2011, 01:44
Expedição de documento (Certidao)
04/08/2011, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/08/2011, 02:29
Expedição de documento (Certidao)
03/08/2011, 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
21/07/2011, 02:08
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
21/07/2011, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
21/07/2011, 01:12
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/07/2011, 01:57
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/07/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
07/07/2011, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
07/07/2011, 01:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
07/07/2011, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
05/07/2011, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
31/05/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/05/2011, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
31/05/2011, 01:44
Expedição de documento (Certidao)
31/05/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/05/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/05/2011, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/05/2011, 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/04/2011, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/04/2011, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
29/04/2011, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
28/04/2011, 02:31
Requisição de Informações (Intimacao)
28/04/2011, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
28/04/2011, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2011, 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
28/04/2011, 02:20
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
28/04/2011, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/04/2011, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2011, 02:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
28/04/2011, 02:14
Expedição de documento (Certidao)
28/04/2011, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/04/2011, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2011, 02:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/12/2010, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/12/2010, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/12/2010, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
01/12/2010, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/05/2010, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2010, 01:50
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
17/05/2010, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2010, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/05/2010, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2010, 01:19
Requisição de Informações (Intimacao)
17/05/2010, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
17/05/2010, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/05/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/05/2010, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
22/04/2010, 02:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/01/2010, 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
19/01/2010, 01:28
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
19/01/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
08/01/2010, 02:28
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/01/2010, 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/01/2010, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
07/01/2010, 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/10/2009, 01:49
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
26/10/2009, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/10/2009, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/10/2009, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/09/2009, 01:37
Expedição de documento (Certidao)
29/09/2009, 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/06/2009, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2009, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
28/05/2009, 01:24
Requisição de Informações (Intimacao)
28/05/2009, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/05/2009, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2009, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
23/04/2009, 01:02
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/04/2009, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/04/2009, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
16/04/2009, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2009, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/04/2009, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2009, 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
07/04/2009, 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/03/2009, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
25/03/2009, 01:48
Requisição de Informações (Intimacao)
25/03/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
20/03/2009, 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/03/2009, 01:09
Juntada (Juntada de Contestacao)
03/03/2009, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/02/2009, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
03/02/2009, 01:51
Juntada (Juntada de Contestacao)
02/02/2009, 01:11
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
02/02/2009, 01:10
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
08/01/2009, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/01/2009, 01:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/12/2008, 02:05
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/12/2008, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
12/12/2008, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
12/12/2008, 01:22
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
12/12/2008, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
12/12/2008, 01:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/12/2008, 00:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
12/12/2008, 00:24
Movimento Legado (Andamento)
12/12/2008, 00:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
12/12/2008, 00:23
Movimento Legado (Andamento)
12/12/2008, 00:23
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2008, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2008, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2008, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/12/2008, 01:57
Movimento Legado (Andamento)
11/12/2008, 01:56
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
11/12/2008, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2008, 01:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
04/12/2008, 02:15
Documentos
Despacho
•
09/09/2023, 13:41
Despacho
•
28/03/2023, 07:46
Decisão
•
27/06/2022, 15:41
Sentença
•
22/06/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 15:38
Decisão
•
16/11/2021, 15:55