Execução Fiscal 1001587-18.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.942,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:21

Juntada de Alvará

21/03/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:37

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:21

Juntada de Alvará

21/03/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 14:28

Decisão

•28/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:37

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 07:58

Expedição de Mandado

05/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 13:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/08/2023, 12:21

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/08/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:26

Recebidos os autos

25/04/2023, 07:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2023, 07:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 07:28

Processo Desarquivado

25/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:11

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001587-18.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS VISTOS. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento do termo de confissão e parcelamento do débito. Tendo em vista os alongados prazos para adimplemento do débito, DETERMINO a remessa do processo ao arquivo provisório. O caso de inadimplemento deverá ser informado nos autos pela parte exequente com o respectivo pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução. Ao final do termo final previsto para adimplemento, desarquive-se e intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do adimplemento do débito, para fins de extinção e arquivamento, ou do interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 08:45

Homologada a Transação

28/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:47

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:26

Processo Desarquivado

22/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:56

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 14:39

Homologada a Transação

18/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:26

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:25

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:57

Conclusos para despacho

07/06/2020, 19:37

Processo Desarquivado

07/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2020, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:59

Arquivado Provisoriamente

20/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:05

Homologada a Transação

19/01/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 16:49

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:33

Decorrido prazo de FABIANO ORMOND RIBEIRO DE CAMPOS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de certidão

09/07/2019, 05:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/07/2019, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:02

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:09

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:16

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:27

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 15:27

Sentença

•28/03/2023, 08:45

Despacho

•20/05/2022, 18:47

Sentença

•18/08/2021, 10:51

Decisão

•04/08/2020, 17:57

Sentença

•19/01/2020, 15:43

Despacho

•07/03/2019, 14:09

Despacho

•22/01/2019, 14:16