Cumprimento de sentença 1035364-46.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 83.723,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Autor

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:40

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035364-46.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO Vistos. Alvará eletrônico devidamente assinado. Devolvam-se os autos à Secretaria e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 06:48

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:23

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 06:48

Despacho

•29/11/2022, 12:29

19/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:40

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035364-46.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO Vistos. Alvará eletrônico devidamente assinado. Devolvam-se os autos à Secretaria e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 06:48

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:48

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:29

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 15:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/10/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/10/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:30

Juntada de Ofício

19/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:02

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 15:59

Processo Desarquivado

02/04/2022, 15:52

Arquivado Definitivamente

02/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:29

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:03

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:36

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:40

Processo Desarquivado

07/01/2021, 09:20

Processo Desarquivado

07/01/2021, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2021, 17:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2020, 14:31

Transitado em Julgado em 19/11/2020

26/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 22/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:55

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 19:43

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 05:33

Conclusos para decisão

11/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de parecer

10/10/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:24

Publicado Intimação em 25/09/2019.

25/09/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:45

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de contestação

09/09/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:35

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 14:30

Conclusos para decisão

12/08/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 19:00

Decisão

•18/10/2022, 15:19

Decisão

•04/08/2021, 11:18

Decisão

•28/05/2021, 15:36

Manifestação

•05/01/2021, 17:00

Sentença

•26/08/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:21

Decisão

•13/08/2019, 18:35