Execução Fiscal 1041766-41.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 270.473,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAVENNA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48046864

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:28

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 17:28

Bens não localizados

17/03/2026, 17:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 07:04

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48046864

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

17/03/2026, 17:28

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 17:28

Bens não localizados

17/03/2026, 17:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 16:49

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 07:59

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 21:52

Em cooperação judiciária

29/08/2024, 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 08:48

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 08:49

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 03:23

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 09:48

Desentranhado o documento

22/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

21/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

21/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 08:26

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:14

Processo Desarquivado

10/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:56

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1041766-41.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAVENNA INCORPORADORA LTDA Intimação - DESPACHO Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, tendo em vista a existência de parcelamento. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de RAVENNA INCORPORADORA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 18:01

Expedição de Mandado

19/01/2023, 15:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/12/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:46

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

11/11/2022, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:22

Decisão

•30/06/2025, 16:32

Decisão

•30/06/2025, 16:32

Decisão

•10/12/2024, 16:02

Decisão

•10/12/2024, 16:02

Decisão

•27/03/2024, 17:00

Decisão

•28/11/2023, 18:43

Despacho

•27/03/2023, 17:24

Despacho

•09/11/2022, 13:50