Execução Fiscal 0001808-89.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.273,03

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. R. B. DO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 02/07/2024

15/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:26

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:36

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 02/07/2024

15/07/2024, 17:56

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 13:36

Sentença

•05/06/2024, 13:36

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:26

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:36

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S FÉLIX ARAGUAIA 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, 786, TELEFONE: (66)3522-1148, CENTRO, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0001808-89.2012.8.11.0017 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Seis s/n, Ed. Marechal Rondon-CPA/Cuiabá-Mt. PROCURADOR: Dra. Izadora Albuquerque Silva POLO PASSIVO: Nome: A. R. B. DO AMARAL - ME Endereço:, Residencial Monte Pascoal, GOIÂNIA - GO - CEP: 74494-505 Senhor(a): FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO ACIMA INDICADO, através de sua procuradora Dra. Izadora Albuquerque Silva, endereço na Rua Seis s/n, Ed. Marechal Rondon, Centro Politico Administrativo, Cuiabá-Mt, para apresentar manifestação nos autos do processo em referência, sobre o que entender de direito. S FÉLIX ARAGUAIA, 17 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 22032319353317200000078139860 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22032319353830300000078139861 Autos digitalizados Autos digitalizados 22032413285082800000078183167 Capa. Pág. 05 a 49 Expediente 22032413285133100000078183173 Autos digitalizados Autos digitalizados 22032413344988000000078185702 Processo35698 Expediente 22032413345028600000078185705 Certidão Certidão 22111713553064700000101001920

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:54

Expedição de Carta

17/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:55

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2015, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:08

Juntada (Juntada)

28/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/08/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2013, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/01/2013, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/11/2012, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 02:06

Decisão

•02/05/2024, 13:42

Decisão

•02/05/2024, 13:42