Execução Fiscal 0022573-43.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 202.340,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:51

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 24 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 09:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 09:34

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:51

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 24 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 09:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 0022573-43.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0022573-43.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Vistos, etc. Tendo-se em vista que o pedido de dilação de prazo para cumprimento da Decisão de ID 64562575 data de 20/09/2021, tendo transcorrido mais de 01 (ano) desde o pleito, DETERMINO a imediata intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do decisum retro, o qual determinou a assinatura do termo de penhora e depósito. Após, INTIME-SE o Município exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o de direito quanto ao prosseguimento do feito, mediante pedido específico. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:24

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

30/07/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

10/11/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/04/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2013, 02:29

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:10

Despacho (Despacho)

11/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/07/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/07/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/07/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2011, 01:03

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 16:42

Despacho

•28/03/2023, 11:44

Decisão

•09/09/2021, 16:24

Despacho

•12/12/2020, 15:52