Ação Penal - Procedimento Sumário 0024033-23.2015.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIELVIS FABIO NUNES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA

OAB/MT 21167·CPF·Representa: Autor

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

OAB/MT 23174·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DANIELVIS FABIO NUNES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 11:49

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:11

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:37

Juntada de acórdão

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:37

Juntada de intimação de acórdão

29/05/2024, 07:37

Juntada de intimação de acórdão

29/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2024, 07:37

Processo Reativado

29/05/2024, 07:37

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 11:49

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:11

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 07:37

Documentos

Manifestação

•10/05/2024, 10:10

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 15:15

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:37

Juntada de acórdão

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:37

Juntada de intimação de acórdão

29/05/2024, 07:37

Juntada de intimação de acórdão

29/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2024, 07:37

Processo Reativado

29/05/2024, 07:37

Devolvidos os autos

29/05/2024, 07:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2024, 07:37

Juntada de vista ao mp

29/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

29/05/2024, 07:37

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 07:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de diligência

12/11/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 21:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:23

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/10/2023, 18:46

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:36

Expedição de Mandado

04/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:38

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 22:35

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para que apresente memoriais.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:22

Juntada de Ofício

09/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:25

Juntada de Ofício

03/03/2023, 14:20

Recebidos os autos

02/03/2023, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 07:54

Juntada de Termo de audiência

01/03/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2023 15:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

01/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:31

Juntada de Ofício

10/01/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:04

Recebidos os autos

02/12/2022, 07:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/03/2023 15:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/12/2022, 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2022, 07:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 15:51

Expedição de Mandado

21/11/2022, 15:47

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 15:30 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

18/11/2022, 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:07

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de resposta

20/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de DANIELVIS FABIO NUNES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:52

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:48

Recebidos os autos

28/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

27/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de DANIELVIS FABIO NUNES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:08

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de expediente

04/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:02

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:36

Juntada (Juntada)

25/06/2021, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/06/2021, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2021, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/12/2018, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

05/10/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

29/06/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:34

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

14/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2016, 01:41

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

12/01/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

09/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

09/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:51

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 15:15

Acórdão

•09/05/2024, 15:04

Decisão

•17/10/2023, 14:17

Recurso de sentença

•16/10/2023, 22:06

Manifestação do MP para o Juízo

•13/10/2023, 18:46

Sentença

•04/10/2023, 15:38

Decisão

•02/03/2023, 07:54

Decisão

•02/12/2022, 07:39

Decisão

•18/11/2022, 13:31

Decisão

•23/05/2022, 13:45

Despacho

•28/03/2022, 13:50