Monitória 1000236-64.2019.8.11.0105 - TJMT

Monitória 1000236-64.2019.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO REU: MUNICIPIO DE COLNIZA Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1000236-64.2019.8.11.0105 AUTOR(A): DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por DELTA MED. COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face do MUNICÍPIO DE COLNIZA, ambos qualificados. Em síntese, alega a requerente que forneceu mercadorias (“medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares”) ao requerido, porém, não recebeu a contraprestação. Por sua vez, a requerida alega que as mercadorias nunca foram entregues. Não houve levantamento de preliminares, o processo encontra-se regular, sem pendência a serem sanadas, assim, dou por saneado o processo, passando para fase instrutória, pois necessária ao deslinde do caso concreto. A requerida optou pela oitiva pessoal e testemunhal, assim sendo, e para solução do mérito da causa, entendo necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, assim, fixo o seguinte ponto controvertido a ser esclarecido: 1) Se as mercadorias foram entregues ao requerido, esclarecendo o dia da entrega e quem os receberam. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2023, às 14h, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, nas dependências do Fórum da Comarca de Colniza. Desde já, das partes, advogados, Ministério Público e testemunhas por meio de videoconferência, desde que não residam na comarca, no Sistema Microsoft Teams, conforme link na parte inferior desta decisão. A contar da intimação desta decisão as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem nos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º, e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão. INTIMEM-SE ambas as partes através dos(as) advogados(as) mediante publicação no DJE (item 2.8.1.5, CNGC) e, sendo necessário, intime pessoalmente. DETERMINO o comparecimento pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, intimando-as e advertindo-as do disposto no § 1º do artigo 385 do CPC/2015. As partes e testemunhas residentes nos termos de outros juízos serão intimadas e ouvidas pelo respectivo juízo deprecado, para tanto, EXPEÇA-SE carta precatória com prazo ordinário de 30 (trinta) dias, observando a diligente gestora judicial o regramento do artigo 260ss do CPC/2016 e norma de regência da CNGC/MT. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 27 de março de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjI0NmNhMWQtNGQzOS00MmM2LWFjNDYtNjgzODM4ZDE3MDNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

29/03/2023, 00:00

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Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 17/09/2025 23:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de recurso de sentença

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(69)