Execução Fiscal 1002083-60.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002083-60.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 12:47

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGALHAES LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:32

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002083-60.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA MAGALHAES LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas e honorários. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 27 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

29/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 11:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/03/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 17:29

Decisão

•24/01/2023, 05:32

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGALHAES LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(25)