Execução de Título Judicial 1003517-17.2022.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1003517-17.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:06

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 08:43

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003517-17.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: FABRICIO DA SILVA VALDANHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por FABRICIO DA SILVA VALDANHA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o pagamento da condenação pela parte executada, bem como a concordância dos valores pela parte exequente, a qual requer a expedição do competente alvará judicial. No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. Autorizo que a parte reclamante proceda ao levantamento dos valores vinculados aos autos mediante a expedição do competente Alvará Judicial, a ser expedido em nome do beneficiário ou de seu advogado, desde que este tenha procuração especial para tanto. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:50

Juntada de Alvará

04/04/2023, 15:48

Juntada de Alvará

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 14:57

Decisão

•16/01/2023, 15:52

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(73)

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