Execução Fiscal 1005783-91.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1005783-91.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DE SOUZA MACHADO BORGES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:53

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005783-91.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE RODOLFO DE SOUZA MACHADO BORGES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra JOSE RODOLFO DE SOUZA MACHADO BORGES. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção parcial do processo em relação a CDA nº 2018720437. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, a parte exequente informou o adimplemento parcial da obrigação tributária. Dessa forma, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC, a extinção parcial do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito com relação a CDA nº 2018720437, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. art. 156, inciso I, do CTN. Outrossim, AGUARDE-SE o decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias para pagamento do parcelamento pelo executado em relação a CDA nº 2017221479. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 17 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 21:59

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 15:14

Decisão

•27/03/2023, 19:09

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DE SOUZA MACHADO BORGES em 13/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)