Execução Fiscal 1008557-06.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 38.842,87

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES

CPF

Reu

ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 09:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Todas as movimentações(335)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2019, 16:08

Despacho

•13/08/2019, 11:15

21/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 09:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 18:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:29

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 10:04

Embargos de declaração acolhidos

11/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 16:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:12

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 04:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 18:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/04/2025, 18:06

Juntada de recibo (sisbajud)

03/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:29

Processo Desarquivado

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 12:24

Devolvidos os autos

07/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2024, 17:21

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 21:48

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:38

Processo Desarquivado

10/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:28

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 09:27

Bens não localizados

15/07/2023, 22:00

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2023, 05:03

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:14

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Diante da efetivação da penhora on line, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos. Cumpra-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/01/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:06

Juntada de recibo (sisbajud)

30/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

27/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:25

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/10/2022, 16:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:09

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:32

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 22:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 10:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/05/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

10/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de ofício

24/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 09:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 15:18

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:09

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:58

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:20

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 09:32

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:27

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:37

Transitado em Julgado em 11/03/2021

11/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 23:10

Conclusos para despacho

21/02/2021, 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 23:44

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:52

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:09

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 10:41

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:13

Processo Desarquivado

04/12/2020, 07:13

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 07:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 07:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 19:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ZAMINGNAN JUNGES - ME em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:43

Publicado Decisão em 27/10/2020.

10/11/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/10/2020, 23:09

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 06:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 22:24

Processo Desarquivado

30/09/2020, 23:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2020, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:50

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 12:31

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 02:39

Conclusos para despacho

08/08/2019, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

08/08/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 13:14

Conclusos para decisão

08/08/2019, 13:14

Despacho

•07/09/2019, 13:16

Despacho

•05/10/2019, 19:22

Decisão

•22/10/2020, 23:09

Despacho

•08/12/2020, 10:41

Manifestação

•05/02/2021, 16:52

Despacho

•05/02/2021, 23:44

Decisão

•22/02/2021, 23:10

Despacho

•22/03/2021, 17:04

Decisão

•07/06/2021, 09:32

Despacho

•12/11/2021, 20:09

Decisão

•13/01/2022, 09:28

Decisão

•30/03/2022, 09:35

Decisão

•12/05/2022, 10:44

Todos os documentos(44)

Despacho

•08/08/2019, 16:08

Despacho

•13/08/2019, 11:15

Despacho

•07/09/2019, 13:16

Despacho

•05/10/2019, 19:22

Decisão

•22/10/2020, 23:09

Despacho

•08/12/2020, 10:41

Manifestação

•05/02/2021, 16:52

Despacho

•05/02/2021, 23:44

Decisão

•22/02/2021, 23:10

Despacho

•22/03/2021, 17:04

Decisão

•07/06/2021, 09:32

Despacho

•12/11/2021, 20:09

Decisão

•13/01/2022, 09:28

Decisão

•30/03/2022, 09:35

Decisão

•12/05/2022, 10:44

Despacho

•11/06/2022, 22:37

Decisão

•04/08/2022, 09:19

Despacho

•22/09/2022, 14:55

Despacho

•10/10/2022, 21:38

Execução de cumprimento de sentença

•18/10/2022, 16:48

Despacho

•20/10/2022, 09:25

Despacho

•29/11/2022, 15:31

Decisão

•10/01/2023, 15:27

Despacho

•31/01/2023, 09:44

Decisão

•16/03/2023, 10:55

Despacho

•26/04/2023, 13:59

Despacho

•05/05/2023, 14:56

Decisão

•03/06/2023, 05:03

Despacho

•16/06/2023, 16:37

Decisão

•15/07/2023, 22:00

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Sentença

•06/08/2024, 15:45

Recurso de sentença

•20/08/2024, 17:21

Decisão

•07/10/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:14

Decisão

•07/04/2025, 18:26

Despacho

•31/05/2025, 10:20

Despacho

•31/05/2025, 10:20

Sentença

•16/06/2025, 22:20

Decisão

•11/07/2025, 10:04

Decisão

•11/07/2025, 10:04

Decisão

•11/08/2025, 08:31

Recurso de sentença

•19/08/2025, 09:19