Execução Fiscal 0001110-19.2016.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 165.313,61

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CANAA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR SEMELER

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:41

Expedido alvará de levantamento

25/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR SEMELER em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:43

Todas as movimentações(109)

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:41

Expedido alvará de levantamento

25/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR SEMELER em 26/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:41

Decisão

•25/03/2025, 18:24

27/01/2026, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR SEMELER em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:58

Devolvidos os autos

28/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 15:54

Juntada de decisão

28/04/2023, 15:54

Juntada de intimação

28/04/2023, 15:53

Juntada de intimação

28/04/2023, 15:53

Juntada de petição

28/04/2023, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o regular processamento. É como voto. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 13:29

Juntada de Ofício

14/02/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:40

Declarada suspeição por #Oculto#

10/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 07:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:09

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

15/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2020, 00:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/07/2020, 00:40

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2020, 00:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2020, 00:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2020, 00:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2020, 00:14

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/07/2020, 02:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

02/07/2020, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

22/06/2020, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

11/12/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

11/12/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2017, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 01:33

Remessa (Remessa)

07/11/2016, 02:36

Remessa (Remessa)

05/11/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:10

Admissão (Decisao->Admissao)

08/07/2016, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/07/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2016, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/07/2016, 01:35

Decisão

•10/07/2024, 12:37

Decisão

•10/07/2024, 12:37

Decisão

•28/03/2023, 08:32

Despacho

•14/02/2023, 08:29

Decisão

•10/02/2023, 14:19

Recurso de sentença

•31/01/2023, 16:05

Sentença

•12/04/2022, 18:07