Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8014681-83.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

SIMONE DENISE CHINVELSKI

CPF

Autor

PEDRO ALVES COSTA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO

OAB/MT 9252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SIMONE DENISE CHINVELSKI

CPF

Autor

PEDRO ALVES COSTA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de SIMONE DENISE CHINVELSKI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:30

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 18:46

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:46

Juntada de Alvará

04/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 19:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 19:04

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de SIMONE DENISE CHINVELSKI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Sentença

•03/07/2024, 19:04

19/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:30

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 18:46

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:46

Juntada de Alvará

04/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 19:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2024, 12:30

Processo Desarquivado

03/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de SIMONE DENISE CHINVELSKI em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/04/2024

01/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE DENISE CHINVELSKI em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de SIMONE DENISE CHINVELSKI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:02

Publicado Despacho em 28/02/2024.

01/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2023, 08:37

Juntada de despacho

05/06/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 12:47

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/06/2023, 12:47

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:47

Juntada de acórdão

05/06/2023, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/06/2023, 12:46

Devolvidos os autos

05/06/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2022, 13:57

Mov. [93] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/02/2022, 04:44

Mov. [87] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

25/02/2022, 16:26

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO

25/02/2022, 16:26

Mov. [89] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

25/02/2022, 16:26

Mov. [90] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

25/02/2022, 16:26

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

25/02/2022, 16:26

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

25/02/2022, 16:26

Mov. [86] - Mero expediente: Mero expediente

25/02/2022, 12:36

Mov. [85] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / AMINI HADDAD CAMPOS para Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO )

10/11/2021, 11:03

Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

05/03/2021, 12:42

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/02/21 *Referente ao evento Retirado de pauta(25/01/21)

04/02/2021, 20:02

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 26/01/21 * Representante da parte PEDRO ALVES COSTA FILHO, Referente ao evento Retirado de pauta(25/01/21)

26/01/2021, 12:33

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 26/01/21 * Representante da parte SIMONE DENISE CHINVELSKI, Referente ao evento Retirado de pauta(25/01/21)

26/01/2021, 12:33

Mov. [80] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Recursal Única / ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR para Turma Recursal Única / LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR )

26/01/2021, 10:10

Mov. [76] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

25/01/2021, 12:36

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

25/01/2021, 12:36

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

25/01/2021, 12:36

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

25/01/2021, 12:36

Mov. [75] - Documento: Juntada de Certidão

22/01/2021, 13:33

Mov. [73] - Mero expediente: Mero expediente

15/12/2020, 14:28

Mov. [74] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 11 de Fevereiro de 2021 13:30 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 11 de Fevereiro de 2021 2ª Turma Recursal)

15/12/2020, 14:28

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO ALVES COSTA FILHO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/11/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(11/11/20)

23/11/2020, 20:02

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SIMONE DENISE CHINVELSKI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/11/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(11/11/20)

23/11/2020, 20:02

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 17/11/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(11/11/20)

17/11/2020, 11:55

Mov. [68] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 146812520198110002

17/11/2020, 05:49

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

17/11/2020, 05:49

Mov. [63] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2020, 14:26

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

11/11/2020, 14:26

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

11/11/2020, 14:26

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

11/11/2020, 14:26

Mov. [67] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR

11/11/2020, 14:26

Mov. [61] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

28/09/2020, 14:38

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

28/09/2020, 14:38

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

25/08/2020, 03:51

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 18/08/20 * Representante da parte PEDRO ALVES COSTA FILHO, Referente ao evento Certidão expedido(a)(14/08/20)

18/08/2020, 08:10

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 18/08/20 * Representante da parte SIMONE DENISE CHINVELSKI, Referente ao evento Certidão expedido(a)(14/08/20)

18/08/2020, 08:10

Mov. [55] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Impulsiono os autos a fim de proceder a intimação da parte AUTORA da juntada do recurso de item 52 e contra-razoar no prazo legal.

13/08/2020, 20:32

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

13/08/2020, 20:32

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

13/08/2020, 20:32

Mov. [54] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

18/06/2020, 12:45

Mov. [53] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

18/06/2020, 12:17

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/06/2020, 12:17

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/06/20 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/05/20)

05/06/2020, 15:30

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/06/20 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/05/20)

05/06/2020, 15:30

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 01/06/20 * Representante da parte PEDRO ALVES COSTA FILHO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/05/20)

31/05/2020, 14:03

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 01/06/20 * Representante da parte SIMONE DENISE CHINVELSKI, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/05/20)

31/05/2020, 14:03

Mov. [43] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

29/05/2020, 06:33

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

29/05/2020, 06:33

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

29/05/2020, 06:33

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

29/05/2020, 06:33

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

29/05/2020, 06:33

Mov. [41] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

04/02/2020, 08:17

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

04/02/2020, 08:17

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO ALVES COSTA FILHO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Mero expediente(12/12/19)

21/01/2020, 20:03

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/01/20 *Referente ao evento Mero expediente(12/12/19)

08/01/2020, 12:33

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/01/20 *Referente ao evento Mero expediente(12/12/19)

08/01/2020, 12:33

Mov. [36] - Documento analisado: Documento analisado

12/12/2019, 14:54

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 12/12/19 * Representante da parte SIMONE DENISE CHINVELSKI, Referente ao evento Mero expediente(12/12/19)

12/12/2019, 12:08

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

12/12/2019, 05:59

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

12/12/2019, 05:59

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

12/12/2019, 05:59

Mov. [30] - Mero expediente: Mero expediente

12/12/2019, 05:59

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

12/12/2019, 05:59

Mov. [28] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da juntada de documentos no item 27, faço estes autos conclusos.

09/12/2019, 12:26

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

09/12/2019, 12:26

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/11/2019, 06:18

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO ALVES COSTA FILHO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/10/19 *Referente ao evento Mero expediente(18/10/19)

29/10/2019, 20:06

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SIMONE DENISE CHINVELSKI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/10/19 *Referente ao evento Mero expediente(18/10/19)

29/10/2019, 20:06

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente

18/10/2019, 08:42

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

18/10/2019, 08:42

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

18/10/2019, 08:42

Mov. [20] - Documento analisado: Documento analisado

01/07/2019, 12:28

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

01/07/2019, 12:28

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

10/06/2019, 07:53

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 05/06/19 * Representante da parte SIMONE DENISE CHINVELSKI, Referente ao evento Documento analisado(31/05/19)

05/06/2019, 12:14

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 05/06/19 * Representante da parte PEDRO ALVES COSTA FILHO, Referente ao evento Documento analisado(31/05/19)

05/06/2019, 12:08

Mov. [14] - Documento analisado: Documento analisado Impulsiono estes autos para intimar a parte autora da contestação juntada no item 12, bem como para impugnar no prazo legal.

31/05/2019, 11:37

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

31/05/2019, 11:37

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

31/05/2019, 11:36

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/05/2019, 13:56

Mov. [13] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador JOÃO VIRGULIO DO NASCIMENTO SOBRINHO habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

28/05/2019, 13:56

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 11/04/19 * Representante da parte PEDRO ALVES COSTA FILHO, Referente ao evento Mero expediente(09/04/19)

11/04/2019, 05:33

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALTAIR BALIEIRO) em 11/04/19 * Representante da parte SIMONE DENISE CHINVELSKI, Referente ao evento Mero expediente(09/04/19)

11/04/2019, 05:33

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 09/04/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

11/04/2019, 05:26

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente

09/04/2019, 13:39

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

09/04/2019, 13:39

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO ALVES COSTA FILHO)

09/04/2019, 13:39

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SIMONE DENISE CHINVELSKI)

09/04/2019, 13:39

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

04/04/2019, 14:22

Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

04/04/2019, 14:22

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 14:22

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande)

04/04/2019, 14:22

Sentença

•08/04/2024, 14:55

Sentença

•08/04/2024, 14:55

Despacho

•26/02/2024, 19:25

Despacho

•26/02/2024, 19:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2023, 08:37

Acórdão

•13/05/2023, 21:35

Despacho

•07/03/2022, 17:27

Despacho

•25/02/2022, 12:36

Despacho

•25/01/2021, 13:36

Despacho

•15/12/2020, 15:28

Decisão

•11/11/2020, 15:26

Decisão

•29/05/2020, 06:33

Decisão

•12/12/2019, 06:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Sentença

•08/04/2024, 14:55

Sentença

•08/04/2024, 14:55

Despacho

•26/02/2024, 19:25

Despacho

•26/02/2024, 19:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2023, 08:37

Acórdão

•13/05/2023, 21:35

Despacho

•07/03/2022, 17:27

Despacho

•25/02/2022, 12:36

Despacho

•25/01/2021, 13:36

Despacho

•15/12/2020, 15:28

Decisão

•11/11/2020, 15:26

Decisão

•29/05/2020, 06:33

Decisão

•12/12/2019, 06:59

Decisão

•18/10/2019, 08:42

Despacho

•09/04/2019, 13:39