Execução Fiscal 0000510-67.2009.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2009

Valor da Causa

R$ 62.910,43

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 05/03/2026

10/03/2026, 17:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:12

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 20:41

Sentença

•05/03/2026, 20:41

10/03/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 05/03/2026

10/03/2026, 17:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:36

Processo Desarquivado

02/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:05

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 10:45

Juntada de despacho

31/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:45

Juntada de decisão

31/07/2024, 10:45

Juntada de intimação

31/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:45

Juntada de petição

31/07/2024, 10:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 10:45

Processo Reativado

31/07/2024, 10:45

Devolvidos os autos

31/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:50

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S FÉLIX ARAGUAIA 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, 786, TELEFONE: (66)3522-1148, CENTRO, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0000510-67.2009.8.11.0017 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Seis s/n, Ed. Marechal Rondon-CPA/Cuiabá-Mt. PROCURADOR: Dr. ROMES JULIO TOMAZ POLO PASSIVO: Nome: COMERCIAL PIAUI LTDA - ME Endereço: Av. Severiano Neves, 388, CENTRO, S FÉLIX ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 Senhor(a): FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO O ESTADO DE MATO GROSSO ACIMA INDICADO, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DR. ROMES JULIO TOMAZ, endereço na Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, s/n, Edifício Marechal Rondon-CPA/Cuiabá-Mt, para, nos termos legais apresentar manifestação nos autos do processo em referência, sobre o que entender de direito haja vista o lapso temporal sem impulso aparente no mesmo. S FÉLIX ARAGUAIA, 12 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Técnica Judiciária autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 22050217100522900000081302992 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22050217100922700000081302995 Autos digitalizados Autos digitalizados 22052517370705300000083370313 Capa Documento de comprovação 22052517370791200000083370317 Processo Completo - Páginas 23-27 em falta (86 folhas) Documento de comprovação 22052517370841900000083370322 Certidão Certidão 23011217373814800000104094451

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:10

Arquivado Provisoriamente

27/07/2021, 02:00

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

05/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/02/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/05/2018, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2018, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2015, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2014, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:30

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 00:22

Petição (Juntada de Peticao)

29/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:02

Remessa (Remessa)

24/04/2012, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2011, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2010, 02:14

Remessa (Remessa)

14/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/12/2010, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2010, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2009, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:28

Despacho (Despacho)

07/05/2009, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/04/2009, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2009, 01:52

Decisão

•12/01/2026, 15:33

Decisão

•12/01/2026, 15:33

Despacho

•19/08/2024, 14:34

Despacho

•19/08/2024, 14:34

Decisão

•10/07/2024, 12:05

Despacho

•03/07/2024, 17:40

Sentença

•07/06/2024, 12:37

Sentença

•07/06/2024, 12:37