Cumprimento de sentença 0006311-96.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 170.149,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Turma 3 da Câmara de Cooperação

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

LOURINHA VOLKEN HELLER

CPF

Reu

INGO HELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMERA BEATRIZ PLENS

OAB/MT 20482·CPF·Representa: Réu

EDSON PLENS

OAB/MT 5603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

LOURINHA VOLKEN HELLER

CPF

Reu

INGO HELLER

CPF

Reu

BRUNO HELLER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:43

Processo correicionado

23/02/2026, 10:43

Processo em correição

23/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de INGO HELLER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de BRUNO HELLER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de LOURINHA VOLKEN HELLER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:43

Processo correicionado

23/02/2026, 10:43

Processo em correição

23/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 16:40

Decisão

•16/01/2023, 15:38

28/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de INGO HELLER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de BRUNO HELLER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de LOURINHA VOLKEN HELLER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de BRUNO HELLER em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de LOURINHA VOLKEN HELLER em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:18

Determinada diligência

18/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:20

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 13:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:04

Devolvidos os autos

08/07/2025, 08:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de LOURINHA VOLKEN HELLER em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INGO HELLER em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO HELLER em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2024, 15:57

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:14

Juntada de comunicação entre instâncias

01/09/2023, 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para ENCAMINHADO AO TJMT - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

16/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:19

Devolvidos os autos

04/04/2023, 13:10

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:50

Juntada de decisão

20/01/2023, 17:49

Devolvidos os autos

20/01/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (3) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0006311-96.2011.8.11.0015 - Trata-se de ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de L. H. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. e Ingo Heller, todos já qualificados nos autos. O presente feito foi declinado e encaminhado a este Juízo por me

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:38

Suscitado Conflito de Competência

16/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:17

Decorrido prazo de BRUNO HELLER em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de I H INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de LOURINHA VOLKEN HELLER em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de INGO HELLER em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:24

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2022, 18:16

Juntada de Ofício

03/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de expediente

14/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:19

Decorrido prazo de THAMERA BEATRIZ PLENS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:03

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 03:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

15/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:02

Recebidos os autos

15/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de expediente

15/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/05/2021, 02:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/05/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 01:44

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

29/09/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/03/2019, 01:42

Juntada (Juntada)

21/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2018, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/09/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2016, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2016, 02:10

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

10/03/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/10/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/08/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/08/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/08/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Cota do MP)

20/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/08/2012, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2012, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

24/05/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/01/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

09/11/2011, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2011, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2011, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2011, 02:10

Decisão

•20/01/2023, 17:23

Outros documentos

•26/06/2023, 15:47

Outros documentos

•28/08/2023, 11:17

Expediente

•18/04/2024, 17:58

Sentença

•18/04/2024, 17:58

Sentença

•18/04/2024, 17:58

Recurso de sentença

•14/05/2024, 15:57

Despacho

•08/10/2024, 13:43

Decisão

•27/03/2025, 18:15

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Acórdão

•10/06/2025, 18:11

Manifestação

•11/06/2025, 18:26

Decisão

•18/07/2025, 17:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/05/2022, 16:40

Decisão

•16/01/2023, 15:38

Decisão

•20/01/2023, 17:23

Outros documentos

•26/06/2023, 15:47

Outros documentos

•28/08/2023, 11:17

Expediente

•18/04/2024, 17:58

Sentença

•18/04/2024, 17:58

Sentença

•18/04/2024, 17:58

Recurso de sentença

•14/05/2024, 15:57

Despacho

•08/10/2024, 13:43

Decisão

•27/03/2025, 18:15

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Acórdão

•10/06/2025, 18:11

Manifestação

•11/06/2025, 18:26

Decisão

•18/07/2025, 17:30

Decisão

•18/07/2025, 17:30

Cumprimento de sentença

•14/08/2025, 09:42

Manifestação

•14/08/2025, 09:42

Decisão

•15/08/2025, 18:59

Decisão

•15/08/2025, 18:59

Manifestação

•03/02/2026, 17:41