Execução Fiscal 1004070-27.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 112.007,39

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R.COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE SOUZA PIPER

CPF

Reu

DIEGO HECKLER PIPER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:09

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:09

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:56

Bens não localizados

11/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:35

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 12:29

Bens não localizados

04/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

03/03/2024, 12:19

Todas as movimentações(251)

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:09

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:17

Decisão

•04/03/2024, 09:49

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:56

Bens não localizados

11/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:35

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 12:29

Bens não localizados

04/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

03/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:22

Expedição de Mandado

10/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 11:28

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/11/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

21/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 15:13

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:50

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 06:25

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/06/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2023, 07:54

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 06:24

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

20/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de DIEGO HECKLER PIPER em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de R.COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE SOUZA PIPER em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo: 1004070-27.2018.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: R.COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01) R.COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 08.071.096/0001-90. 02) DIEGO HECKLER PIPER - CPF: 024.581.061-70. 03) MARIA ALVES DE SOUZA PIPER - CPF: 458.226.381-04 Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 112.007,39 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a executada para, em quinze dias, manifestar-se sobre a petição juntada no id 113342649. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 28 de março de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 21:49

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 16:40

Desentranhado o documento

15/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2022, 10:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de DIEGO HECKLER PIPER em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:51

Juntada de recibo (sisbajud)

04/11/2022, 09:17

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:28

Publicado Citação em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 07:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/09/2021, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:44

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:24

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de R.COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 10:14

Conclusos para despacho

22/01/2021, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 11:52

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:33

Conclusos para despacho

28/07/2020, 19:34

Juntada de comunicação entre instâncias

28/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 23:17

Juntada de decisão monocrática

17/07/2020, 15:31

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 23:38

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:00

Juntada de Ofício

15/04/2020, 15:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:01

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:50

Expedição de Intimação eletrônica.

25/11/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 05:25

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 18:11

Juntada de citação

22/05/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:16

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/03/2019, 16:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 16:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/03/2019, 16:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/03/2019, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 23:28

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/01/2019, 09:22

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 09:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/01/2019, 09:22

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 09:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/01/2019, 09:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/01/2019, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2019, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 10:03

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/08/2018, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2018, 16:31

Juntada de correspondência devolvida

29/08/2018, 16:10

Juntada de correspondência devolvida

28/08/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 19:18

Conclusos para decisão

05/06/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 09:58

Despacho

•17/12/2023, 10:56

Decisão

•24/11/2023, 11:28

Decisão

•03/10/2023, 15:13

Decisão

•22/08/2023, 14:14

Decisão

•28/06/2023, 06:25

Despacho

•03/06/2023, 06:24

Despacho

•20/05/2023, 16:30

Despacho

•27/03/2023, 21:49

Despacho

•01/03/2023, 15:50

Decisão

•08/02/2023, 09:51

Decisão

•08/11/2022, 10:48

Despacho

•15/09/2022, 07:08

Despacho

•14/11/2021, 17:21

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/03/2025, 14:17

Decisão

•04/03/2024, 09:49

Despacho

•17/12/2023, 10:56

Decisão

•24/11/2023, 11:28

Decisão

•03/10/2023, 15:13

Decisão

•22/08/2023, 14:14

Decisão

•28/06/2023, 06:25

Despacho

•03/06/2023, 06:24

Despacho

•20/05/2023, 16:30

Despacho

•27/03/2023, 21:49

Despacho

•01/03/2023, 15:50

Decisão

•08/02/2023, 09:51

Decisão

•08/11/2022, 10:48

Despacho

•15/09/2022, 07:08

Despacho

•14/11/2021, 17:21

Despacho

•07/04/2021, 14:55

Despacho

•03/03/2021, 16:44

Despacho

•25/02/2021, 16:24

Despacho

•22/01/2021, 10:13

Despacho

•29/07/2020, 09:33

Despacho

•17/07/2020, 23:17

Decisão monocrática

•17/07/2020, 15:31

Documento de comprovação

•17/07/2020, 15:31

Despacho

•11/05/2020, 23:38

Decisão

•15/04/2020, 11:24

Despacho

•07/01/2020, 16:22

Decisão

•13/11/2019, 10:31

Despacho

•06/05/2019, 18:16

Despacho

•09/02/2019, 23:28

Despacho

•02/12/2018, 10:02

Despacho

•05/06/2018, 19:18