Execução de Título Extrajudicial 1032258-94.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032258-94.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032258-94.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: THARYCK FIGUEIREDO DE MELO Visto, Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em taxas condominiais inadimplidas pelo proprietário do Apartamento 304, Bloco H, a princípio, Rauny Soares de Carvalho. Foi acolhido pedido de substituição do polo passivo, formulado pela própria exequente, sob o fundamento de conhecimento da existência de instrumento particular de compra e venda do imóvel celebrado com a pessoa de Tharyck Figueiredo de Melo. Ocorre que, não obstante o deferimento do pedido, a própria exequente requereu o chamamento do feito à ordem, sob a justificativa de que o exequente anterior continua sendo proprietário do imóvel, havendo um equívoco na indicação da pessoa de Tharyck Figueiredo de Melo para figurar no polo passivo. Assim, pretende o revigoramento da execução em face de Rauny Soares de Carvalho. Com efeito, do exame do contrato de compra e venda celebrado com a pessoa de Tharyck Figueiredo de Melo, ressai que o negócio jurídico do qual ele veio a adquirir imóvel se trata do Apartamento 404, Bloco H, e não o Apartamento 304, Bloco H, de modo que se trata de terceiro estranho à ação executiva, não dispondo de qualquer responsabilidade pelas taxas condominiais exequendas. Nesses termos, o atual proprietário continua sendo a pessoa do primeiro executado indicado. Ante o exposto, em atenção ao pedido da exequente (ID 110939974), chama-se o feito à ordem para determinar a re-substituição do polo passivo da presente execução, para retirar Tharyck Figueiredo de Melo tornando nulos eventuais atos processuais praticados em nome, bem como interrompendo eventuais penhoras online expedidas, incluindo, por outro lado, a pessoa de Rauny Soares de Carvalho. Proceda-se a Serventia com o devido cadastro de Rauny Soares de Carvalho para incluí-lo no polo passivo do presente feito. Após, cite-se por mandado o executado Rauny Soares de Carvalho, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento, sob pena de execução forçada. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1032258-94.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.716,71 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Liquidação / Cumprimento / Execução, Despesas Condominiais]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, 348, CHÁCARA DOS PINHEIROS, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-040 POLO PASSIVO: Nome: THARYCK FIGUEIREDO DE MELO Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, 348, Bl H, Apto 304, Cond. Pq Chapada dos Bandeirantes, CHÁCARA DOS PINHEIROS, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-040 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 28 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/03/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

Decorrido prazo de ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(25)