Execução Fiscal 1039762-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 47.782,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB/MT 6370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:41

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:06

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:41

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 17:30

Decisão

•21/11/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:41

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1039762-65.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 27 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

29/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:17

Expedição de Intimação eletrônica.

07/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2022, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 22:50

Conclusos para decisão

08/11/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 21:12