Procedimento Comum Cível 1052767-28.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1052767-28.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 31/03/2023

02/05/2023, 10:24

Processo Desarquivado

02/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:59

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº: 1052767-28.2019.8.11.0041 (PJE 2). SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se a espécie de Ação Anulatória com pedido de antecipação de tutela, proposta por ANTÔNIO CARLOS CAMACHO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, objetivando liminarmente que seja determinada à requerida que suspenda todos os efeitos decorrentes do auto de infração ora impugnado e do crédito tributário, até decisão final da presente ação. Com a inicial vieram os documentos eletronicamente acostados. Ao ID n°. 66430373, a parte requerente, pugnou pela extinção do processo, em razão das partes terem transigido. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e Decido. Tendo em vista o pacto entabulado entre os demandantes e respeitando a livre vontade das partes, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’ ‘c’, do CPC/2015. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15. Sem interesse recursal. Após, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as devidas baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 16 de março de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

29/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:01

Homologada a Transação

28/03/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 14:01

Decisão

•31/08/2021, 12:58

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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