Execução de Título Extrajudicial 1000902-76.2020.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000902-76.2020.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 18:49

Juntada de Ofício

05/12/2023, 17:43

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:13

Juntada de Ofício

28/11/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de MOACIR MAY em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BASTOS OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000902-76.2020.8.11.0090.. EXEQUENTE: MOACIR MAY EXECUTADO: MARIA NEUZA BASTOS OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que figuram como partes as em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte exequente compareceu aos autos para informar composição com o devedor e que a avença foi respeitada. Forte em tais razões, requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Com o pagamento do débito pela parte executada, impõe-se a extinção da presente ação em face da quitação da dívida. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme demonstrado nos autos. Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino – se necessário - o desbloqueio de bens ou valores porventura constritos em excesso, baixa nos cadastros de inadimplentes. Saliento, por oportuno, que a baixa junto ao Cartório de Registro de Imóveis deverá ser efetuada pela parte interessada, sem a necessidade da intervenção direta do Poder Judiciário nesse talante. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais. DESCABE condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:40

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 18:57

Documento de comprovação

•22/02/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000902-76.2020.8.11.0090.. EXEQUENTE: MOACIR MAY EXECUTADO: MARIA NEUZA BASTOS OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que figuram como partes as em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte exequente compareceu aos autos para informar composição com o devedor e que a avença foi respeitada. Forte em tais razões, requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Com o pagamento do débito pela parte executada, impõe-se a extinção da presente ação em face da quitação da dívida. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme demonstrado nos autos. Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino – se necessário - o desbloqueio de bens ou valores porventura constritos em excesso, baixa nos cadastros de inadimplentes. Saliento, por oportuno, que a baixa junto ao Cartório de Registro de Imóveis deverá ser efetuada pela parte interessada, sem a necessidade da intervenção direta do Poder Judiciário nesse talante. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais. DESCABE condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de MOACIR MAY em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BASTOS OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedição de Outros documentos

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