Execução Fiscal 1007132-63.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 239,18
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
Movimentações
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2024, 03:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024, 19:41
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Terceiro
ROBERTO DORNER
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST
Terceiro
CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA
CNPJ
49.***.***.0001-07
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Reu
Realizado cálculo de custas
19/07/2024, 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
19/07/2024, 15:19
Recebidos os autos
19/07/2024, 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/07/2024, 14:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024, 14:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2023, 15:27
Recebidos os autos
11/10/2023, 15:27
Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 15:27
Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023, 15:27
Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:11
Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:29
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2024, 03:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024, 19:41
Realizado cálculo de custas
19/07/2024, 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
19/07/2024, 15:19
Recebidos os autos
19/07/2024, 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/07/2024, 14:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024, 14:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2023, 15:27
Recebidos os autos
11/10/2023, 15:27
Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 15:27
Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023, 15:27
Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:11
Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:29
Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023, 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 06:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos
29/08/2023, 18:28
Conclusos para julgamento
23/08/2023, 15:31
Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.
23/08/2023, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023, 10:27
Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2023, 00:50
Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 02:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023, 16:03
Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007132-63.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
29/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 14:29
Conclusos para despacho
27/03/2023, 17:57
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 17:57
Documentos
Sentença
•
29/08/2023, 18:28
Despacho
•
28/03/2023, 14:29