Execução Fiscal 1007132-63.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 239,18

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2024, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 19:41

Realizado cálculo de custas

19/07/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/07/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:29

Todas as movimentações(33)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2024, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 19:41

Realizado cálculo de custas

19/07/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/07/2024, 15:19

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 18:28

Despacho

•28/03/2023, 14:29

19/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:29

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

23/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:27

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 16:03

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CONTATO ATENDIMENTO DE VEICULOS PUBLICITARIOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007132-63.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 17:57