Execução Fiscal 1007147-32.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 24,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JK NEGOCIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de JK NEGÓCIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 16:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:22

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 14:46

Despacho

•28/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de JK NEGÓCIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 16:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JK NEGOCIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007147-32.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 19:03