Plataforma de Consulta Processual

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.483,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:17

Expedição de Mandado

24/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/10/2023, 01:56

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:29

18/09/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:17

Expedição de Mandado

24/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/10/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de JMB PARTICIPACOES EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:52

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JMB PARTICIPACOES EIRELI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007148-17.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 19:06

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Todas as movimentações(25)