Execução Fiscal 1007157-76.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 848,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOANA DE PAULA SAO JOSE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:56

Bens não localizados

26/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOANA DE PAULA SAO JOSE em 18/07/2023 23:59.

04/09/2023, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOANA DE PAULA SAO JOSE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:54

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:56

Bens não localizados

26/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:55

Despacho

•17/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOANA DE PAULA SAO JOSE em 18/07/2023 23:59.

04/09/2023, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOANA DE PAULA SAO JOSE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:04

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOANA DE PAULA SAO JOSE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007157-76.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:36

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 19:36

Despacho

•28/03/2023, 14:38