Execução Fiscal 1007164-68.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.965,98

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOAO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 14:04

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 30/07/2025

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA SILVA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 07:58

Baixa Administrativa

17/01/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:07

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 14:04

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 30/07/2025

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:07

Despacho

•28/03/2023, 14:31

14/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA SILVA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 07:58

Baixa Administrativa

17/01/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

04/09/2023, 12:52

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:32

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOAO APARECIDO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007164-68.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 20:01

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 20:01