Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 961,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 15:45

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 17:20

Sentença

•21/01/2026, 18:28

10/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/10/2023, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOAO BARIQUELO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:55

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOAO BARIQUELO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007168-08.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 20:43

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 20:43

Despacho

•28/03/2023, 14:38

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)