Execução Fiscal 1007167-23.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.049,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 13:03

Expedição de Mandado

09/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:54

Todas as movimentações(27)

Desarquivamento

20/02/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 13:03

Expedição de Mandado

09/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/06/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:32

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007167-23.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 20:17

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 20:17