Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025629-04.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 18/05/2024

22/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

23/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:53

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 18/05/2024

22/05/2024, 18:05

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 17:07

Sentença

•23/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

23/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:53

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:56

Juntada de

25/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:06

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 06:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/10/2023 11:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

27/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 22:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:55

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:08

Devolvidos os autos

02/06/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 13:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:52

Juntada de acórdão

02/06/2023, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/06/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

28/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:47

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2022, 11:01

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:48

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 19:48

Juntada de Projeto de sentença

27/10/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2022, 10:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de LIDIA ROSA DE CAMPOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 14:39

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2022, 23:48

Despacho

•22/11/2023, 16:56

Decisão

•26/09/2023, 22:46

Acórdão

•11/05/2023, 17:24

Decisão

•10/03/2023, 18:46

Sentença

•27/10/2022, 19:48

Despacho

•23/08/2022, 18:33