Execução Fiscal 0014473-77.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 87.244,61

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Réu

RICK ANDREI VIEIRA

OAB/MT 21426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATLANTA BOLICHE BAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

SABINO DE GODOI FREITAS

CPF

Reu

MARCELO DE ALMEIDA GEISS

CPF

Reu

TIAGO VIDOTTI FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:27

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:32

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:51

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:33

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:37

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(346)

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:27

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 09:42

Decisão

•25/09/2024, 15:04

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:51

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:33

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:37

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:49

Processo Desarquivado

25/09/2024, 17:48

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:17

Bens não localizados

25/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Processo Desarquivado

25/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:07

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 15:49

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:42

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

27/08/2024, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:56

Juntada de decisão

27/08/2024, 16:56

Juntada de intimação

27/08/2024, 16:56

Juntada de intimação

27/08/2024, 16:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 16:56

Processo Reativado

27/08/2024, 16:56

Devolvidos os autos

27/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:12

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:47

Desentranhado o documento

10/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 23:28

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 14:10

Expedição de Mandado

26/02/2024, 13:37

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:06

Processo correicionado

26/02/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:17

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA GEISS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

15/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 17:55

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Juntada de recibo (sisbajud)

17/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:46

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do, patrono da parte executada ATLANTA BOLICHE BAR LTDA - ME, advº. JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - OAB MT8872-O, para manifestação acerca da penhora de valores dos sócios, Sabino de Godoi Freitas, Marcelo de Almeida Geiss, Tiago Vidotti Freitas, id. ( 34749910, p. 9/13 ), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:19

Expedição de Mandado

08/02/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 08:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 17:29

Desentranhado o documento

24/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de TIAGO VIDOTTI FREITAS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:50

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de SABINO DE GODOI FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:28

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de ATLANTA BOLICHE BAR LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 22:20

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2021, 17:17

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

30/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de ATLANTA BOLICHE BAR LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 22:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2021, 22:10

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 19:59

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 06:35

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 08:25

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 08:25

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 22:51

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:42

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:39

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 00:54

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 02/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:25

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 02/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:25

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:13

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:50

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 20:43

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:13

Decorrido prazo de RICK ANDREI VIEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:10

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:57

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:11

Conclusos para decisão

09/07/2020, 19:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/09/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2015, 00:00

Decisão

•01/08/2024, 17:48

Sentença

•20/05/2024, 23:28

Despacho

•23/04/2024, 15:58

Despacho

•23/04/2024, 15:58

Despacho

•24/02/2024, 09:24

Decisão

•15/10/2023, 16:01

Decisão

•03/10/2023, 16:10

Decisão

•20/08/2023, 13:48

Despacho

•26/03/2023, 22:16

Despacho

•05/12/2022, 11:22

Despacho

•24/09/2022, 08:51

Despacho

•31/05/2022, 14:28

Documento de comprovação

•14/07/2021, 14:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/09/2025, 09:42

Decisão

•25/09/2024, 15:04

Decisão

•01/08/2024, 17:48

Sentença

•20/05/2024, 23:28

Despacho

•23/04/2024, 15:58

Despacho

•23/04/2024, 15:58

Despacho

•24/02/2024, 09:24

Decisão

•15/10/2023, 16:01

Decisão

•03/10/2023, 16:10

Decisão

•20/08/2023, 13:48

Despacho

•26/03/2023, 22:16

Despacho

•05/12/2022, 11:22

Despacho

•24/09/2022, 08:51

Despacho

•31/05/2022, 14:28

Documento de comprovação

•14/07/2021, 14:39

Despacho

•08/07/2021, 16:45

Decisão

•31/03/2021, 22:09

Despacho

•27/02/2021, 19:59

Despacho

•14/09/2020, 10:13

Despacho

•20/08/2020, 20:43

Despacho

•13/07/2020, 09:30