Procedimento Comum Cível 0000773-52.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2011

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48827645

14/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48819264

28/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:20

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Todas as movimentações(508)

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48827645

14/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48819264

28/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:20

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:49

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:00

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/11/2025, 17:03

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:10

Juntada de Informações

06/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:30

Juntada de comunicação entre instâncias

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:21

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:02

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 17:02

Juntada de Carta precatória

26/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de Edson Ritter em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de Edson Ritter em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:51

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:03

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2025, 16:09

Expedição de Carta precatória

25/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:49

Juntada de Ofício

25/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/05/2025, 01:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:37

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:51

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 21:23

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 22:06

Decorrido prazo de Edson Ritter em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 07:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:50

Processo Desarquivado

17/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:45

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:11

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000773-52.2011.8.11.0010.. Vistos etc. Os autos vieram conclusos equivocadamente, pois determinado que se aguarde a realização das provas deferidas nos autos n. 0001515-77.2011.8.11.0010, o que ainda não ocorreu, tendo em vista que ainda pende a realização de avaliação in loco e perícia grafotécnica. Portanto, restituo os autos à secretaria para providências. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:04

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Declaratória c/c Reparação por Danos e Interdito Proibitório proposta por Marilene Ana Smolski, Maicon Gleydson de Lima e Jéssica Rayane Smolski em face de Estela Maris Pivetta, todos devidamente qualificados. Com inicial vieram documentos. No decorrer do processo, a causídica que representava a autora renunciou ao mandado e comprovou a comunicação da mandante (id. 88848034). E, considerando que o prazo de continuidade da representação já se esgotou, determinou-se a intimação dos autores pessoalmente para constituírem novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedido mandado de intimação para intimar os autores à constituírem novo patrono, todos foram intimados (id. 105318747, 105330061 e 105558988). Por fim, apenas as autoras Jessica e Marilene se manifestaram ao id. 112728504, tendo o autor Maicon permanecido inerte. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. No caso em tela, nota-se que o autor Maicon Gleydson de Lima não constituiu novo advogado, embora intimado pessoalmente para tanto. Sendo assim, verificado a ausência de pressuposto processual de existência e validade do processo, a extinção do feito em relação ao autor inerte é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, apenas em relação ao autor Maicon Gleydson de Lima. Condeno o autor Maicon Gleydson de Lima ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, todos proporcionais. O presente feito prosseguirá tão somente em relação as autoras Marilene Ana Smolski e Jéssica Rayane Smolski. E, em termos de prosseguimento, aguarde-se a realização das provas deferidas nos autos do processo n°. 0001515-77.2011.8.11.0010, vez que correspondem às mesmas pleiteadas no presente feito, os quais tramitam em conjunto. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às Providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE SMOLSKI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de MAYCON GLEYDSON DE LIMA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2022, 11:43

Desentranhado o documento

05/12/2022, 11:41

Desentranhado o documento

05/12/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado

23/11/2022, 16:15

Expedição de Mandado

23/11/2022, 16:15

Expedição de Mandado

23/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 27/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:28

Apensado ao processo 0001515-77.2011.8.11.0010

17/10/2022, 16:42

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/08/2022, 14:29

Processo Desarquivado

04/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:15

Apensado ao processo 0000860-08.2011.8.11.0010

08/06/2022, 17:01

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2022, 18:56

Recebidos os autos

12/05/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 18:56

Recebidos os autos

12/05/2022, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 03:50

Juntada de expediente

17/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2017, 01:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/11/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

29/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/07/2015, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

14/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

13/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

30/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/09/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

05/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:04

Despacho (Despacho)

14/02/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

13/10/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/10/2011, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/09/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:14

Despacho (Despacho)

09/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

01/09/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/09/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/09/2011, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2011, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

09/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/08/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/08/2011, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2011, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2011, 02:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2011, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

02/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Cota do MP)

02/08/2011, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

02/08/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2011, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

29/06/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

29/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:45

Audiência (Audiencia Realizada)

22/06/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

22/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/06/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/06/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2011, 02:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/06/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

03/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/06/2011, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/06/2011, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

25/05/2011, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

25/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

15/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/04/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/04/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

13/04/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

28/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/03/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2011, 01:57

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 20:20

Despacho

•14/04/2026, 20:20

Despacho

•10/11/2025, 17:10

Despacho

•10/11/2025, 17:10

Decisão

•01/09/2025, 17:02

Decisão

•01/09/2025, 17:02

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•15/04/2025, 14:08

Decisão

•15/04/2025, 14:08

Despacho

•07/03/2025, 17:27

Decisão

•03/02/2025, 21:23

Decisão

•03/02/2025, 21:23

Decisão

•26/07/2023, 16:45

Sentença

•28/03/2023, 15:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 20:20

Despacho

•14/04/2026, 20:20

Despacho

•10/11/2025, 17:10

Despacho

•10/11/2025, 17:10

Decisão

•01/09/2025, 17:02

Decisão

•01/09/2025, 17:02

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•15/04/2025, 14:08

Decisão

•15/04/2025, 14:08

Despacho

•07/03/2025, 17:27

Decisão

•03/02/2025, 21:23

Decisão

•03/02/2025, 21:23

Decisão

•26/07/2023, 16:45

Sentença

•28/03/2023, 15:18

Decisão

•30/09/2022, 17:09