Execução de Título Extrajudicial 0020151-22.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0020151-22.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE nº 0020151-22.2016. 8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Cédula de Produtor Rural Financeiro, sem garantia, onde a parte exequente vem aos autos requerer a penhora de 50% (cinquenta por cento) de um imóvel pertencente a parte executada Sonia Maria Ramalho Maggi. Estando o pedido instruído com a matrícula atualizada do imóvel, conforme documento acostado no id 105400398, DEFIRO o pedido da parte Exequente formulado do id. 89646289, Determino a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de propriedade da Executada Sonia Maria Ramalho Maggi, Matricula nº. 2.644, no 1º Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis-MT. Lavre-se o Termo de Penhora (CPC, art. 845,§1º), ficando a parte Executada por este ato, constituída depositária (art. 838, IV, do CPC). Ressalto que cumpre ao Exequente a averbação na matrícula do imóvel mediante a apresentação do Termo na respectiva Serventia Registral (CPC, artigo 844), comprovando-se o registro no processo, com a apresentação da certidão da matrícula do referido bem. Intime-se a parte Executada da penhora pessoalmente (art. 841, §2º, CPC) bem como, o cônjuge do Executado, se casado for (art. 842, do CPC). Comprovado pelo Exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação, a ser cumprida por Oficial de Justiça Avaliador (CPC, art.870), o qual deverá observar as determinações elencadas no artigo 872 do CPC, devendo descrever no laudo todas as características do bem, os aspectos qualitativos, estado de conservação e caracterizar a região na qual o imóvel se localiza, podendo inclusive, documentar a diligência com fotografias, a fim de que fique evidente a forma pela qual, obteve o valor final do imóvel. Estando nos autos o Auto de Avaliação, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A seguir, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de DENISE BONNEMASOU MOREIRA DE CASTILHO CORTESE em 23/09/2024 23:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO MAGGI em 23/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JONAS SCHAEFFER MAGGI em 23/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

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