Execução Fiscal 1007215-79.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.018,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LEA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 12:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/05/2024, 12:39

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:39

Processo Reativado

28/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:53

11/05/2025, 12:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/05/2024, 12:39

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:39

Processo Reativado

28/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:13

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:10

Desentranhado o documento

05/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de LEA BARBOSA em 28/07/2023 23:59.

04/12/2023, 17:17

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de LEA BARBOSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 16:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LEA BARBOSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007215-79.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:26

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 07:26