Execução Fiscal 1007220-04.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.001,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 30/09/2025

23/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 30/09/2025

23/10/2025, 11:48

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 11:19

Sentença

•08/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:49

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLAUDIA REGINA SHIMIZU CAMILO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007220-04.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 07:33

Despacho

•11/11/2024, 16:40

Despacho

•11/11/2024, 16:40

Despacho

•28/03/2023, 15:34