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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.019,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:29

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 16:31

Decisão

•26/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSANE SCHULTZ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 16:27

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLAUDIA ROSANE SCHULTZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007224-41.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:36

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 07:36

Despacho

•28/03/2023, 14:53

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Partes do Processo(10)

Desarquivamento

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)