Execução Fiscal 1007233-03.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.260,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

DM APOIO ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2025, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de DM APOIO ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

04/09/2023, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de DM APOIO ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 18:06

Despacho

•28/03/2023, 14:55

26/10/2025, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de DM APOIO ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

04/09/2023, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de DM APOIO ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 17:17

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DM APOIO ADMINISTRATIVO AS EMPRESAS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007233-03.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 07:45