Execução Fiscal 1007238-25.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.234,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LEANDRO LUIS PERIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de LEANDRO LUIS PERIN em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:11

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 13:38

Sentença

•21/08/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de LEANDRO LUIS PERIN em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 12:58

Expedição de Mandado

28/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025

28/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de LEANDRO LUIS PERIN em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:33

Baixa Administrativa

25/03/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de LEANDRO LUIS PERIN em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 17:21

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LEANDRO LUIS PERIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007238-25.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:53

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 07:53

Sentença

•25/03/2025, 18:32

Sentença

•25/03/2025, 18:32

Despacho

•28/03/2023, 14:55