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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.880,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:59

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 16:18

Despacho

•14/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de MARCIA DE LIMA LUIZ em 30/06/2023 23:59.

25/08/2023, 17:55

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARCIA DE LIMA LUIZ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:00

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCIA DE LIMA LUIZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007252-09.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 08:08

Despacho

•28/03/2023, 14:56

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Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(28)