Execução Fiscal 1007251-24.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 265,72

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LEAZIR COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 08:21

Desentranhado o documento

26/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(60)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 08:21

Desentranhado o documento

26/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 18:28

Decisão

•08/08/2025, 18:28

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:43

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2025, 18:26

Processo Desarquivado

23/02/2025, 18:25

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:56

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de LEAZIR COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 17:27

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LEAZIR COSTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007251-24.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 08:08

Despacho

•21/05/2025, 16:28

Despacho

•09/04/2025, 16:47

Despacho

•09/04/2025, 16:47

Sentença

•10/09/2024, 17:34

Sentença

•10/09/2024, 17:34

Despacho

•28/03/2023, 14:56