Execução de Título Extrajudicial 1007517-78.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.791,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEGIO GONCALVES GUIMARAES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:44

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEGIO GONCALVES GUIMARAES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:44

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de SEGIO GONCALVES GUIMARAES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:06

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:47

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2023, 08:03

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 15:25

Expedição de Mandado

26/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:42

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Uma vez que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD ou RENAJUD, expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial desta comarca ou nomeie o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Na hipótese de não encontrar quaisquer bens penhoráveis (antes de ocorrer a extinção do feito – art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais), deverá ser descrito na certidão todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º e § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 10:18

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/05/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

18/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de SEGIO GONCALVES GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:36

Expedição de Mandado

03/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: WESLEY EDUARDO DA SILVA - MT13617-A, ROBERTA LOURENCO SILVA - MT20409-O, MO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1007517-78.2022.8.11.0004

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 15:06

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:27

Decorrido prazo de SEGIO GONCALVES GUIMARAES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:26

Decorrido prazo de KERDOLE FERREIRA CONSTRUTORA LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 14:46

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 21:32

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 14:09

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 21:28

Despacho

•25/09/2022, 21:32

Decisão

•29/06/2023, 10:18

Decisão

•10/12/2023, 08:03

Decisão

•13/03/2024, 18:11

Decisão

•13/03/2024, 18:11

Sentença

•25/03/2024, 17:57

Sentença

•25/03/2024, 17:57