Execução Fiscal 1007326-63.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.824,60

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LUIZ TADASHI INOVE

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/03/2026, 00:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 25/09/2025

20/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ TADASHI INOVE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:46

Baixa Administrativa

25/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(42)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:46

Sentença

•25/09/2025, 14:46

22/03/2026, 00:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 25/09/2025

20/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ TADASHI INOVE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:46

Baixa Administrativa

25/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:44

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ TADASHI INOVE em 18/07/2023 23:59.

11/09/2023, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ TADASHI INOVE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 16:29

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LUIZ TADASHI INOVE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007326-63.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 09:19

Sentença

•12/06/2024, 16:17

Sentença

•12/06/2024, 16:17

Despacho

•28/03/2023, 15:42